Biblioteca

Materiais para estudar e ensinar

Referências legais, glossário dos tipos de violência e roteiros prontos para atividades escolares.

Legislação essencial

Lei Maria da Penha (11.340/2006)

Define as formas de violência doméstica e familiar e cria medidas protetivas de urgência.

Lei do Feminicídio (13.104/2015)

Torna o feminicídio circunstância qualificadora do crime de homicídio.

Lei 13.718/2018

Criminaliza importunação sexual e divulgação de cenas de sexo ou nudez sem consentimento.

Lei 14.132/2021

Tipifica o crime de perseguição (stalking), inclusive no ambiente digital.

Lei 14.541/2023

Determina funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Física

Ações que ferem ou colocam o corpo em risco.

Psicológica

Controle, ameaça, humilhação e desgaste emocional.

Moral

Calúnia, difamação e injúria contra a mulher.

Sexual

Qualquer ato ou contato imposto sem consentimento.

Patrimonial

Controle financeiro, retenção de documentos e bens.

Digital

Assédio, perseguição e exposição no ambiente online.

Vicária

Uso de filhos ou pessoas queridas para causar sofrimento.

Roda de conversa: respeito no dia a dia

45 min. Turmas do fundamental II. Discussão guiada sobre limites, consentimento e apoio entre colegas.

Oficina de mitos e verdades

1 hora. Cada grupo recebe afirmações e classifica; feche com as respostas das páginas dos tipos de violência.

Leitura de dados

1 hora. Use o painel de dados para comparar regiões e anos e produzir cartazes com conclusões.

Simulação de decisões

30 min. Aplique o simulador em duplas e debata as escolhas em plenária.